LEI DE EXECUÇÃO PENAL- 7.210/84

Este texto é um resumo do vídeo que explica a diferença entre a saída temporária e o indulto natalino no sistema prisional brasileiro, especialmente para aqueles que estão estudando para concurso. Muitas pessoas confundem esses dois institutos, mas é importante entendê-los para evitar equívocos.

A saída temporária é um benefício concedido aos detentos que cumprem pena em regime semiaberto, permitindo que eles deixem a prisão por um período determinado para visitar seus familiares. Para ter direito a esse benefício, o detento precisa preencher vários requisitos, como ter cumprido parte da pena, ter bom comportamento na prisão e possuir um endereço fixo para onde ir.

Já o indulto natalino é uma clemência concedida pelo Presidente da República a detentos que atendem a certos requisitos. Não está previsto na Lei de Execução Penal, mas sim na Constituição Federal, e é concedido por meio de decreto presidencial. O indulto natalino permite que os detentos que preenchem os requisitos tenham suas penas perdoadas e deixem a prisão.

Portanto, é fundamental compreender as diferenças entre a saída temporária e o indulto natalino. Enquanto a saída temporária permite que o detento visite sua família por um curto período, o indulto natalino resulta na libertação do detento e no perdão de sua pena. Esses são dois benefícios distintos que podem ser concedidos aos detentos, mas somente se eles preencherem os requisitos estabelecidos pela lei e pelos decretos presidenciais.

Em suma, é importante que os estudantes para concurso compreendam esses dois institutos, pois isso os ajudará a entender melhor o sistema prisional brasileiro e a se preparar para possíveis questões sobre o tema em suas provas.