RESOLUÇÃO DE QUESTÃO – DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Questão 1) P é surpreendido pela atuação de agentes policiais se prepararam em flagrante em seu desfavor. No caso, resta caracterizado o denominado crime:

A) Presumido
B) Putativo
C) Impossível
D) Impertinente

Olá, pessoal! Sou o professor Anderson Siqueira e gostaria de destacar cada definição e exemplo sobre a questão de direito penal e direito processual penal que descreve uma situação em que P é surpreendido pela atuação de agentes policiais que se prepararam em flagrante em seu desfavor. A questão apresenta quatro alternativas para caracterizar o crime: presumido, putativo, impossível e impertinente.

Começando pelo crime presumido, esse é um crime de perigo abstrato, em que pela conduta se presume a embriaguez ao volante. Ou seja, não é necessário que a pessoa esteja efetivamente embriagada, mas sim que tenha praticado uma conduta que coloque em risco a segurança no trânsito.

Já o crime putativo é uma situação em que o agente imagina estar cometendo um crime, mas na verdade não está. Um exemplo disso é o caso de uma mulher que pensa que está cometendo aborto, mas na verdade não há feto em seu útero.

No caso apresentado na questão, a alternativa correta para caracterizar o crime é a de impossível. Isso porque, de acordo com o artigo 145 do Código Penal e a súmula 145 do STF, o flagrante preparado é considerado um crime impossível. Ou seja, a conduta criminosa não pode ser consumada, tornando a situação absolutamente impossível.

É importante lembrar que existe também o flagrante esperado, que é positivo e legal. Nesse caso, a instituição policial não provoca a pessoa a cometer a conduta criminosa, mas sim espera o melhor momento para agir. Ou seja, a pessoa já estava planejando cometer o crime e a polícia apenas agiu no momento certo para evitar a consumação.

Espero ter ajudado a esclarecer essa questão e bons estudos para todos!