Lei 13.964/2019 que gerou alterações na legislação penal e processual penal

Olá! Você já ouviu falar da lei 13.964/2019? É uma legislação nova que traz alterações significativas para a nossa legislação de direito penal e processual penal. Essa lei foi sancionada pelo presidente da república na véspera do Natal de 2019 e já está em vigor desde então.

No entanto, estamos no período de vacância, que é o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Para a lei 13.964/2019, o período de vacância é de 30 dias. Isso significa que todas as mudanças contidas nessa lei já estão em pleno vigor.

É importante destacar que essa nova legislação traz modificações consideráveis na legislação processual penal e na legislação penal, então é fundamental que os estudantes que estão se preparando para concursos e carreiras policiais se atentem para não adquirir materiais desatualizados. É preciso esperar até o final de janeiro para adquirir o material certo, pois já estamos preparando nossas apostilas com todas as modificações e atualizações.

Entre as mudanças mais importantes, destacam-se a alteração no prazo de inquérito policial com o réu preso, o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade e modificações contra o arquivamento de inquérito policial. É importante estudar cuidadosamente os artigos alterados na legislação penal e processual penal, pois esses temas serão cobrados com bastante frequência pelas bancas examinadoras.

Estamos preparando algumas lives para abordar de forma pontual os pontos mais importantes da nova legislação, explicando como era a legislação anterior e como ela está agora. Assim que o material estiver pronto, vamos comunicar a todos os interessados.

Portanto, se você está se preparando para concursos e carreiras policiais, fique atento às mudanças trazidas pela lei 13.964/2019. Atualize-se com as informações mais recentes para garantir uma preparação adequada e uma boa performance na sua prova.